19/03/2025 15:01

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:46

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0044534-55.2022.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0044534-55.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00900096 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-185023 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS MATERIAIS DO SEGURADO DA AUTORA.

COBERTURA DO SINISTRO.

SUB-ROGAÇÃO DA AUTORA NOS DIREITOS DO SEGURADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A SEGURADORA - QUE SE SUBROGOU NOS DIREITOS DA SEGURADA - E A RÉ.

PORÉM, A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IN CASU, É CERTO QUE OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO NÃO O EXONERAM DO ÔNUS DE FAZER PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO.

SUMULA 330 DO ETJ.

PARTE AUTORA QUE ACOSTA LAUDO TÉCNICO QUE NÃO ESCLARECE SE O DISTÚRBIO ELÉTRICO TEVE ORIGEM NA REDE DE ABASTECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL PELA RECLAMANTE.

INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Presente o adv. da apelada.
11/12/2024 17:20

Documento
11/12/2024 16:50

Conclusão
11/12/2024 13:00

Não-Provimento
29/11/2024 10:20

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS: 023.

APELAÇÃO 0044534-55.2022.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0044534-55.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00900096 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-185023 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT
26/11/2024 14:19

Inclusão em pauta
11/11/2024 15:14

Retirada de pauta
11/11/2024 15:12

Ato ordinatório
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 14:46

Inclusão em pauta
28/10/2024 10:29

Pedido de inclusão
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 11:17

Conclusão
07/10/2024 11:10

Distribuição
04/10/2024 18:21

Remessa
04/10/2024 15:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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