20/05/2025 18:31

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de RENNAN FREITAS FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0859979-80.2022.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALERIA REIS VIEIRA SANTOS AUTORIDADE: PRESIDENTE DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO IMPETRADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR 1) Fls. 153233985: Decisão monocrática manteve a sentença que concedeu a segurança (fls.94265252), confirmando a liminar deferida, para determinar que a autoridade coatora aprecie, analise e decida o requerimento de retificação da Certidão de Tempo de Contribuição relativo ao procedimento administrativo nº 05506368-2010, no prazo de 30 dias. 2) À Impetrante para que se manifeste em 30 dias informando acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo Impetrado, sob pena de arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
26/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:26

Outras Decisões
21/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:15

Recebidos os autos
30/10/2024 15:15

Juntada de Petição de termo de autuação
25/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de RENNAN FREITAS FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:46

Concedida a Segurança a VALERIA REIS VIEIRA SANTOS - CPF: *49.***.*83-00 (IMPETRANTE)
05/12/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:55

Expedição de Informações.
23/05/2023 00:57

Decorrido prazo de presidente diretor do instituto de previdencia e assistencia do municipio do rio de janeiro previ rio em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:28

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:23

Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 18:02

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 17:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:49

Juntada de acórdão
25/11/2022 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2022 16:47

Conclusos ao Juiz
11/11/2022 12:31

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811121-17.2024.8.19.0205

Yuri de Azevedo Dias

Ns2 com Internet S A

Advogado: Amanda Martins Pfaltzgraff

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0800603-83.2023.8.19.0081

Colonia de Itatiaia - Spe LTDA

Marcio Eduardo Braga

Advogado: Ricardo Rabelo Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0805821-53.2024.8.19.0212

Cleunira Marinho de Alcantara

Banco Safra S.A.

Advogado: Marcelo Correa Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0824635-37.2024.8.19.0205

Maria Jose Felipe da Costa

Yamaha Motor do Brasil LTDA

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0814927-60.2024.8.19.0205

Marcio de Oliveira Souza

Autocar Veiculos LTDA

Advogado: Remi Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2024 09:13

Exibir Processo