16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837913-08.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAINA MAGALHAES RODRIGUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801876-84.2021.8.19.0205, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.789.508,16,o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
14/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 15:29

em cooperação judiciária
09/05/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA CORTES MOSQUEIRA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:17

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 10:31

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/01/2025 15:30

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 15:30

Recebidos os autos
10/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
10/12/2024 11:41

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 11:41

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

À parte ré sobre a contestação.
27/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:05

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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