19/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 07:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:53

Processo Reativado
08/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:53

Processo Desarquivado
04/09/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:45

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:45

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:57

Transitado em Julgado em 30/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de SUELLEN NUNES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PARISIO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES SURRAGE MARQUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMINGUEZ SURRAGE MARQUES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0805097-20.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN NUNES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUELLEN NUNES DA SILVA, WELLINGTON DE SOUZA PARISIO, FERNANDA ALVES SURRAGE MARQUES, ANDRE LUIZ DOMINGUEZ SURRAGE MARQUES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., ADYEN DO BRASIL LTDA Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
08/07/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em 12/05/2025
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de SUELLEN NUNES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA PARISIO em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES SURRAGE MARQUES em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMINGUEZ SURRAGE MARQUES em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/02/2025 13:11

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 13:11

Recebidos os autos
20/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
20/02/2025 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/02/2025 10:11

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 05:12

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
29/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:29

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 15:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
29/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0805097-20.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELLEN NUNES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUELLEN NUNES DA SILVA, WELLINGTON DE SOUZA PARISIO, FERNANDA ALVES SURRAGE MARQUES, ANDRE LUIZ DOMINGUEZ SURRAGE MARQUES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., ADYEN DO BRASIL LTDA Defiro o pedido de redesignação de audiência, intimando-se todos da nova data.

Indefiro o pedido de natureza cautela, ausentes os pressupostos que a autorizariam, sendo necessária maior dilação probatória.

Aguarde-se a audiência.

Certifique quanto a documentação das partes, intimando-se para regularizar em caso de vício.

Regularizado, aguarde-se a audiência.

Int.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
26/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 22:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:02

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 15:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
25/11/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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