27/06/2025 23:00

Baixa Definitiva
27/06/2025 22:59

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 22:59

Baixa Definitiva
10/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:08

Transitado em Julgado em 16/04/2025
22/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SANDRO GUIMARAES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828902-52.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRO GUIMARAES RODRIGUES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
24/11/2024 19:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2024 19:45

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 19:45

Recebidos os autos
23/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
23/10/2024 16:16

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 16:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 16:16

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 17:04

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 16:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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