23/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 03:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:27

Publicado Citação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0835061-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILTON BARRETO LOPES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se 2.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. 3.

Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que, como de trivial conhecimento, as normas que disciplinam os núcleos, dada sua natureza processual, têm APLICABILIDADE IMEDIATA, nos termos do artigo 14 do CPC, aplicando-se, pois, a qualquer processo em curso, mesmo aqueles instaurados antes de sua edição; Considerando que a intimação das partes para manifestação sobre o interesse na remessa do feito aos Núcleo é, neste caso, como visto, completamente desnecessária e inútil e serviria apenas como pretexto para evitar-se a movimentação adequada do feito; Considerando que a COMAQ já promoveu reunião de trabalho entre os juízes das serventias judiciais atendidas pelos Núcleos 10º e 11º e os magistrados que se candidataram voluntariamente aos núcleos, deixando claro, naquela ocasião, que o objetivo do órgão auxiliar é absorver parte da expressiva demanda das varas regionais da zona oeste da Capital, sendo inoportunos atos tendentes a evitar que esse objetivo seja alcançado, como, por exemplo, a devolução de autos à origem sob argumento de facultatividade inexistente; Após citação, REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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