29/08/2025 06:20

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 17:51

Expedição de Mandado.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0813426-75.2024.8.19.0042 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FATIMA REGINA ROCHA INTERESSADO: FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD INVENTARIADO: MARIA HELENA ROCHA Diante do informado no index 167685144, intime-se Luiz Fernando Rocha para dizer se aceita exercer a inventariança.

PETRÓPOLIS, 6 de junho de 2025.

RICARDO ROCHA Juiz Titular
06/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:32

Desentranhado o documento
06/06/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0813426-75.2024.8.19.0042 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FATIMA REGINA ROCHA INTERESSADO: FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD INVENTARIADO: MARIA HELENA ROCHA 1) Informada nos autos a distribuição da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, autos nº 0813417-16.2024.8.19.0042, ao 2º Juízo de Família de Petrópolis, impõe-se a aplicação do determinado no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em seu Livro III, artigo 17, §3º: “A distribuição será obrigatória e alternada, salvo as exceções consignadas nesta Resolução e nos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal... § 3º - Nas sucessões testamentárias, os inventários serão distribuídos ao Juízo e Ofício perante os quais houver sido apresentado o testamento”. 2) Neste mesmo sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI EM FACE DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI.

INVENTÁRIO DOS BENS DE EDUARDO CESAR GUIMARÃES.

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI, POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO TESTAMENTO DEIXADO PELO INVENTARIADO.

PROVIMENTO DO CONFLITO.

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO INVENTÁRIO, QUE FOI LIVREMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO SUSCITADO.

APLICAÇÃO DO ART. 17, § 3º, DO CODJERJ (AINDA EM VIGOR), SEGUNDO O QUAL, NAS SUCESSÕES TESTAMENTÁRIAS, OS INVENTÁRIOS SERÃO DISTRIBUÍDOS AO JUÍZO PERANTE O QUAL HOUVER SIDO APRESENTADO O TESTAMENTO.

EM SENDO ASSIM, O JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI É O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

CONFLITO NEGATIVO PROCEDENTE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI).”(0056884-44.2023.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Des(a).

JUAREZ FERNANDES FOLHES - Julgamento: 14/09/2023 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) 3) Destarte, declina-se da competência ao 2º Juízo de Família desta Comarca; 4) Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

PETRÓPOLIS, 10 de abril de 2025.

CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ Juiz Titular
10/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:04

Declarada incompetência
04/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de VALERIA TELLES DA CUNHA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FATIMA REGINA ROCHA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TANIA TELLES DA CUNHA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0813426-75.2024.8.19.0042 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FATIMA REGINA ROCHA INVENTARIADO: MARIA HELENA ROCHA 1) O requerimento de gratuidade de justiça e a correção do valor da causa serão apreciados após a apresentação das primeiras declarações.

Anote-se; 2) De acordo com a data do óbito(08/06/2024)e da distribuição(31/07/2024), o inventário foi apresentado no prazo legal; 3) Intime-se a inventariante nomeada na escritura de Testamento (ID 134488654), sra.

Fernanda Helena Rocha Giroud, para que diga se aceita o encargo.

Em caso positivo, expeça-se Termo; 4) Após, suspenda-se o curso do presente até a conclusão da Ação de Abertura e Registro de Testamento,distribuída sob o número 0813417-16.2024.8.19.0042.

PETRÓPOLIS, 1 de agosto de 2024.

ENRICO CARRANO Juiz Tabelar
26/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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