22/01/2025 14:07

Baixa Definitiva
21/01/2025 17:52

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (Três mil reais), e limitar a multa a 2 mil reais, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
26/11/2024 11:00

Provimento em Parte
21/11/2024 13:34

Conclusão
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 00:06

Publicação
06/11/2024 14:29

Inclusão em pauta
06/11/2024 14:04

Retirada de pauta
06/11/2024 14:03

Determinação
31/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 11:04

Inclusão em pauta
23/10/2024 09:32

Conclusão
23/10/2024 09:29

Distribuição
23/10/2024 09:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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