25/07/2025 14:15

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:15

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão de débito
25/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:17

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de JONATHAN MORAES DE SOUZA CARDOSO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BRUNA CORDEIRO DUTRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802930-64.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA CORDEIRO DUTRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JONATHAN MORAES DE SOUZA CARDOSO Trata-se de processo de execução de título judicial contra sociedade empresária do ramo de venda de pacotes de viagens.

Houve decisão anterior reconhecendo a prática de litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça, estendendo a responsabilização ao sócio administrador João Ricardo Rangel Mendes e aos depositários nomeados nos autos, após as respectivas citações.

A decisão original fundamentou-se na constatação de um padrão sistemático de condutas processuais incompatíveis com os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual.

Essas condutas caracterizaram-se pelo esvaziamento de contas bancárias, ocultação patrimonial, encerramento de atividades empresariais e remoção do acervo patrimonial do estabelecimento, inclusive, de bens judicialmente constritos.

Foram responsabilizados solidariamente, além da sociedade executada: (i) o sócio administrador João Ricardo Rangel Mendes; e (ii) os depositários Alan Santos da Silva Junior, Michele Bitencourt Veiga, Priscila de Almeida Braga, Carine da Glória Valença Massena e Rafael Fernandes Pinto de Carvalho.

Determinou-se, ainda, comunicação à OAB/RJ.

E também Jonathan Moraes de Souza Cardoso, CPF: 156.962..807-65.

No curso da execução, esgotaram-se todas as medidas executivas típicas sem localização de bens penhoráveis.

No entanto, fatos supervenientes e melhor análise jurídica dos institutos aplicados, em consonância com entendimento de instância superior, impõem a reconsideração parcial de decisões anteriormente proferidas.

Da Incapacidade Processual Superveniente do Sócio Administrador A capacidade processual constitui pressuposto de validade do processo, sendo questão de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil.

Conforme amplamente divulgado pelos principais veículos de comunicação do país, é fato notório a prisão do sócio administrador João Ricardo Rangel Mendes.

Essa circunstância gera incapacidade processual superveniente para atuar no rito dos Juizados Especiais Cíveis.

A Lei 9.099/95 estrutura-se sobre os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, pressupondo a participação direta e pessoal das partes no procedimento.

A condição de pessoa privada de liberdade torna incompatível sua participação no rito sumaríssimo, que não comporta as complexidades inerentes à representação processual de pessoa presa.

Da Ausência de Responsabilidade dos Depositários A revisão do entendimento sobre a responsabilidade dos depositários encontra amparo no princípio da responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação de dolo ou culpa para a configuração do dever de indenizar.

Todos os depositários nomeados compareceram aos autos para informar que foram obrigados pelo sócio administrador a aceitarem o encargo de fiel depositário.

A apuração de eventual responsabilização dos depositários, ademais, demandaria ampla dilação probatória para o esclarecimento das circunstâncias específicas que envolveram a ocultação patrimonial, o que é incabível pelas limitações procedimentais do rito, bem como em decorrência da perda de capacidade superveniente do sócio administrador.

Da Manutenção da Responsabilização da Sociedade Executada Mantém-se íntegra a responsabilização da sociedade executada por litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça, tendo em vista a comprovação cabal do padrão sistemático de condutas processuais fraudulentas, objetivamente consideradas.

Do Esgotamento das Medidas Executivas e Extinção da Execução Superadas as questões processuais preliminares, impõe-se analisar a viabilidade de prosseguimento da presente execução. É fato notório que a sociedade executada atuou no ramo de venda de pacotes de viagens, disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir integralmente, lesando grande número de consumidores em todo o território nacional.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor da executada, verifica-se que os bens eventualmente localizados foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na satisfação integral de seus créditos.

Das Medidas Executivas Esgotadas A busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos.

Foram realizadas tentativas reiteradas, neste e em vários outros Juízos, junto aos convênios: SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) RENAJUD (Registro Nacional de Veículos Automotores) INFOJUD (Informações da Receita Federal) Intermediadoras de pagamento das vendas realizadas pela executada.

Todas essas medidas restaram infrutíferas, não localizando patrimônio suficiente para a satisfação dos créditos executados.

Das Tentativas de Penhora de Bens Móveis A última alternativa para a satisfação dos créditos executados era a penhora de bens móveis no endereço da executada.

Contudo, verificou-se que: a) Em alguns casos, partes obtiveram êxito na adjudicação de bens; b) Outras obtiveram pagamento imediato mediante acordos; c) Outras celebraram acordos com promessa de pagamentos futuros, que posteriormente foram todos inadimplidos pelo réu.

Da Incompatibilidade com os Princípios dos Juizados Especiais Os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis – simplicidade, celeridade e economia processuais – aplicam-se não apenas na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença.

O prolongamento das tentativas de busca de bens da executada iria de encontro a tais princípios, não havendo sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra a ré.

O Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais) determina expressamente "a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada", consentâneo com as limitações procedimentais do Rito do Sumaríssimo.

O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 estabelece que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 53, §4º, c/c art. 51, §1º, ambos da Lei 9.099/95 e no Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, decidindo: RECONSIDERO PARCIALMENTEa decisão anteriormente proferida para: a)MANTERa declaração da sociedade empresária executada como LITIGANTE DE MÁ-FÉ, confirmando: Multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da causa atualizado; Multa por ato atentatório de 5 (cinco) salários mínimos, nos termos já fundamentados em decisões anteriores. b)RECONHECERa incapacidade processual superveniente do sócio administrador JOÃO RICARDO RANGEL MENDES e: DECLARAR NULAStodas as intimações a ele direcionadas, em decorrência de sua prisão; REVOGARa aplicação da multa por ato atentatório em seu desfavor. c)EXCLUIRdo polo passivo da execução os depositários: Alan Santos da Silva Junior, OAB/RJ 174433; Michele Bitencourt Veiga, OAB/RJ 219258; Priscila de Almeida Braga, OAB/RJ 222129; Carine da Glória Valença Massena, OAB/RJ 217906; Rafael Fernandes Pinto de Carvalho, OAB/RJ 215739; Jonathan Moraes de Souza Cardoso, CPF: 156.962..807-65 d)REVOGARo reconhecimento da responsabilidade civil dos depositários e EXONERÁ-LOSdo encargo; e)REVOGARa determinação de expedição de ofício à OAB/RJ, devendo o Cartório comunicar à referida autarquia sobre a presente decisão, caso o ofício já tenha sido expedido; LEVANTE-SEeventual penhora, por ventura, ainda constante dos autos; DETERMINOque, com o trânsito em julgado: Seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora, sem ônus, envolvendo tanto a verba exequenda a que faz jus, como o valor da multa por litigância de má-fé, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome da executada, promover a execução do julgado em ação autônoma.

Seja oficiado ao DEGAR, com a certidão dos valores devidos no que toca à multa por ato atentatório imposta unicamente em face da sociedade empresária.

Tudo ultimado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
05/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Decreto sigilo na decisão de ID 181588075, não oponível às partes e seus procuradores.

Desentranhem-se as petições de ID 182985398 e 183086804, vez que não são partes, tampouco foram nomeados depositários neste feito.

Ao cartório, para dar cumprimento à decisão supra referenciada.

Int.
18/05/2025 11:10

Desentranhado o documento
18/05/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual
18/05/2025 11:09

Desentranhado o documento
18/05/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:03

Publicado Citação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:03

Publicado Citação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:03

Publicado Citação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
02/03/2025 12:36

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 15:22

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
05/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora para entrar em contato com a Central de Mandados da Barra da Tijuca a fim de agendar o cumprimento do mandado com o OJA.
26/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
12/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:55

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:46

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:13

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:05

Expedição de Mandado.
31/01/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
23/01/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 09:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2024 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:25

Transitado em Julgado em 16/11/2023
15/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de BRUNA CORDEIRO DUTRA em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2023 22:46

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 22:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/10/2023 22:46

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2023 22:46

Recebidos os autos
21/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
21/09/2023 13:14

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
21/09/2023 13:14

Juntada de Ata da Audiência
21/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 16:00

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
10/08/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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