14/05/2025 11:30

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSALDO VELASCO MACHADO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CATIA SILVEIRA FARIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ROSALDO VELASCO MACHADO em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ROSALDO VELASCO MACHADO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804883-71.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSALDO VELASCO MACHADO REQUERIDO: CATIA SILVEIRA FARIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na sentença recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se NITERÓI, 15 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:51

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:22

Publicado Sentença em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:29

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:29

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/03/2025 18:29

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 18:29

Recebidos os autos
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSALDO VELASCO MACHADO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:50

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804883-71.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSALDO VELASCO MACHADO REQUERIDO: CATIA SILVEIRA FARIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ROSALDO VELASCO MACHADO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ROSALDO VELASCO MACHADO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804883-71.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSALDO VELASCO MACHADO REQUERIDO: CATIA SILVEIRA FARIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação dos réus, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

P.I.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/11/2024 20:30

Expedição de Mandado.
14/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 16:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:05

Declarada incompetência
05/11/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:28

Outras Decisões
23/10/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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