19/08/2025 16:07

Expedição de Informações.
19/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 SENTENÇA Processo: 0801995-08.2023.8.19.0033 Classe: DÚVIDA (100) SUSCITANTE: MIGUEL PEREIRA OFICIO UNICO REPRESENTANTE: ALYSSON FERREIRA DAMACENA SUSCITADO: MIGUEL PEREIRA ATLETICO CLUBE Sentença em anexo.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
08/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:51

Expedição de Informações.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA OFICIO UNICO em 19/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0801995-08.2023.8.19.0033 Classe: DÚVIDA (100) SUSCITANTE: MIGUEL PEREIRA OFICIO UNICO REPRESENTANTE: ALYSSON FERREIRA DAMACENA SUSCITADO: MIGUEL PEREIRA ATLETICO CLUBE Trata-se de requerimento formulado pelo SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA em que este requer, em síntese, autorização para efetuar o bloqueio das matrículas 5579, 5580 e 5581.

Sustenta o requerente, sintaticamente, que, em 17 de agosto de 2023, foram lavradas 3 (três) escrituras de compra e venda, figurando como outorgantes vendedor “MIGUEL PEREIRA ATLÉTICO CLUBE”, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 32.***.***/0001-80, representada, no ato, por Marcos José Magalhães Avelar, inscrito no CPF sob o n° *89.***.*88-60, e figurando como outorgante comprador a empresa Villela Duarte Incorporação e Empreendimento LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.***.***/0001-36, representada por seu sócio Elvis Villela Duarte, inscrito no CPF/MF sob o n° .*85.***.*35-39.

Narra que, as citadas escrituras versam sobre a venda de três áreas de terras, estas descritas nas matrículas de números 5579, 5580 e 5581, do Cartório do Ofício Único de Miguel Pereira.

Informa que, o Estatuto do Miguel Pereira Atlético Clube, bem como a Ata do Conselho Deliberativo, somente autoriza a alienação ou oneração de bens móveis.

Destaca que, não foram apresentados, no ato, Ata de assembleia que autorizasse a alienação ou oneração de bens imóveis, motivo pelo qual considera como ato nulo a venda dos imóveis objetos das escrituras.

Consigna que, foi constatada, assim, a irregularidade do ato, o que gerou o desligamento dos funcionários responsáveis.

A inicial do indexador 95143566, veio instruída com os documentos dos indexadores 95143567, 95143568, 95143569, 95143570, 95143571 e 95143573.

No indexador 106301231 foram acostadas as atas da assembleia deliberativa e estatuto da associação Miguel Pereira Atlético Clube.

No indexador 107631839 foi acostado o extrato de GRERJ conferido corretamente.

No indexador 107837033 Decisão deferindo o bloqueio dos registros. É o relatório.

Decido.

Trata-se de requerimento formulado pelo SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA, em síntese para bloquear matrícula e cancelar escritura de compra e venda lavrada no referido cartório extrajudicial, caso seja constatada a nulidade dos atos lavrados.

Verifico que há nos autos decisão deferindo o bloqueio das matrículas 5579, 5580 e 5581.

Entretanto, para o cancelamento da escritura de compra e venda, faz-se necessário o julgamento de demanda autônoma que visa anular a compra e venda de três áreas do MIGUEL PEREIRA ATLÉTICO CLUBE, já em curso nesta Comarca.

De modo que, a decisão final deste feito depende do julgamento de outro processo.

Portanto, suspendo o feito, na forma do artigo 313, inciso V, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

MIGUEL PEREIRA, 26 de novembro de 2024.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
26/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:18

Apensado ao processo 0801337-47.2024.8.19.0033
01/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:57

Apensado ao processo 0800064-33.2024.8.19.0033
09/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:49

Apensado ao processo 0801916-29.2023.8.19.0033
21/05/2024 00:41

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA OFICIO UNICO em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição de ciência
25/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:17

Expedição de Informações.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/12/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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