08/07/2025 08:35

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:52

Remessa
02/07/2025 15:51

Definitivo
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 10:24

Documento
27/05/2025 17:48

Conclusão
26/05/2025 13:01

Não-Provimento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0805004-67.2023.8.19.0068 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0805004-67.2023.8.19.0068 Protocolo: 3204/2025.00224194 AGTE: JORGE ELI VICENTE TORRES HOMEM ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS OAB/RJ-115949 AGDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO - ASSORIO ADVOGADO: DR(a).

RENATO DE ASSIS PINHEIRO OAB/MG-108900 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: 1) Fl. 84 - Indefiro o pedido de retirada do feito da pauta de sessão virtual, considerando que não há previsão legal para sustentação oral no Agravo Interno. 2) Prossiga-se.
20/05/2025 18:11

Mero expediente
20/05/2025 13:38

Conclusão
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 18:24

Inclusão em pauta
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 18:04

Pedido de inclusão
29/04/2025 10:33

Conclusão
29/04/2025 10:30

Distribuição
10/04/2025 16:24

Remessa
10/04/2025 16:23

Recebimento
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor recorrente, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9.099/95, não estando o Julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes Embargos seja de pré-questionamento, os Embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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