13/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:33

Baixa Definitiva
13/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN DA SILVA PASSALINI em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0813286-37.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO WILLIAN DA SILVA PASSALINI RÉU: ANA CARLA ALVES DE ARAUJO Como destacado na fundamentação, não há nas publicações realizadas pela Ré qualquer menção à pessoa do Autor, tendo as postagens da Reclamada conteúdo genérico.

Assim, não tendo o autor narrado nenhum fato concreto relativo à sua pessoa, não está configurada a legitimidade ativa.

Ademais, também foi extinto o processo pela necessidade de dilação probatória, porque a parte reclamada deve ter a oportunidade de provar que o fato noticiado ocorreu, haja vista que a prova de que eventualmente foi praticado preço diferente do devido repercutiria diretamente na tese sustentada pelo autor na petição inicial.

Assim, inexiste contradição, obscuridade, omissão ou dúvida.

Assim, nego provimento aos embargos de declaração.

PRI.

CABO FRIO, 11 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
18/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 11:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:28

Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
22/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/10/2024 13:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/09/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:26

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
26/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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