09/09/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:44

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
03/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0805906-54.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON SIMOES FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido se legítima a cobrança pela ré de tarifa para transferência da titularidade do jazigo perpétuo 1.182, da quadra 9 do cemitério da Ilha do Governador de Salomé Figueiredo da Silva para o autor e se legítima a cobrança de taxa de manutenção anual de jazigo referente a 2023 e 2024.

Considerando que a controvérsia é meramente jurídica, desnecessária a produção de outras provas e a inversão do ônus da prova.

Desse modo, indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor (testemunhal e depoimento pessoal do réu), pois não contribuirá para a solução do litígio.

Intimem-se.

Após, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
30/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
18/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a Contestação, id 142646352, é tempestiva.

Ao autor em réplica.

Considerando as provas requeridas na inicial, ao autor para apresentar rol de testemunhas e ao autor e réu para apresentar quesitos.

Prazo 15 dias.
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
05/08/2024 23:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 23:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON SIMOES FILHO - CPF: *32.***.*16-87 (AUTOR).
31/07/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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