21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:49

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de GUILHAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PINTO MENDES em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ARTUR PINTO MENDES em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES MENDES em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de LUISA BORGES MENDES em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ARTUR PINTO MENDES em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ADELINO DINIS MENDES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ANDREIA DE SA BORGES MENDES em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:32

Juntada de petição
01/04/2025 04:13

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
31/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES PINTO MENDES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ADELINO DINIS MENDES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ARTUR PINTO MENDES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA DE SA BORGES MENDES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ISABELLA BORGES MENDES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LUISA BORGES MENDES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ARTUR PINTO MENDES em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 22:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:11

Nomeado perito
13/02/2025 07:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0819468-58.2023.8.19.0210 AUTOR: GUILHAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MARIA DE LURDES PINTO MENDES, ADELINO DINIS MENDES, ARTUR PINTO MENDES, ANDREIA DE SA BORGES MENDES, I.

B.

M., L.

B.

M.

RESPONSÁVEL: ARTUR PINTO MENDES RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ ________________________________________________________ DESPACHO Após o encerramento da instrução, verifica-se que as questões de fato não foram devidamente delimitadas, situação que poderia caracterizar cerceamento do direito à ampla defesa.

Planos coletivos tem regramentos específicos, sendo certo que se a coletivização foi "falsa" ou não, a questão neste aspecto também beneficia o tomador do serviço porque, a cabo, paga valores de mensalidades mais baixos que os de mercado.

Portanto, tomando-se em conta que contratos desse tipo não seguem regra de reajustes anuais da ANS, REVOGO o comando de inversão do ônus da prova e DETERMINO a aplicação do regramento do art. 373, I e II, CPC, notadamente pela ausência de verossimilhança das alegações do autor.

DEVOLVO o prazo de quinze dias para manifestação da parte autora em provas, em especial a prova pericial atuarial, ciente a parte que em caso de inércia haverá julgamento do feito no estado.

Decorrido o prazo mencionado acima, com ou sem manifestação da parte e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 13/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:08

Outras Decisões
03/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 21:03

Juntada de Petição de ciência
27/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:45

Outras Decisões
26/08/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de JESSICA BEATRIZ DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição de ciência
11/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:09

Decretada a revelia
09/07/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/07/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:38

Juntada de Petição de ciência
21/05/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELINO DINIS MENDES - CPF: *23.***.*69-00 (AUTOR), ANDREIA DE SA BORGES MENDES - CPF: *73.***.*02-73 (AUTOR), ARTUR PINTO MENDES - CPF: *25.***.*21-17 (AUTOR), ARTUR PINTO MENDES - CPF: *25.***.*21-17 (RESPON
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de CELSO JOSE CURI em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:54

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 06:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de CELSO JOSE CURI em 29/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:00

Decorrido prazo de CELSO JOSE CURI em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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