TJRJ - 0954707-45.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Civel
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
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27/08/2025 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
Ao autor sobre os anexos apresentados pela parte adversa.
Sem prejuízo, verifica-se que ainda não havia sido observada a existência de absolutamente incapaz no polo ativo.
Portanto, após a manifestação da parte autora, dê-se vista ao MP. -
12/08/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2025 01:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
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30/05/2025 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 17:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/05/2025 18:17
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2025 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
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07/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2025 21:57
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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27/02/2025 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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24/02/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
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16/12/2024 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2024 00:22
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 13:17
Não conhecidos os embargos de declaração
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06/12/2024 19:55
Conclusos para decisão
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06/12/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/12/2024 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/12/2024 11:34
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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02/12/2024 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954707-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: LILIANE DA CRUZ NEVES RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Defiro gratuidade de justiça a parte autora.
Verifica-se que estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, já que a documentação médica demonstra a saúde do autor e a necessidade dos equipamentos prescritos pelo médico assistente.
Note-se que ao contrário da situação vivenciada pelo autor, para o réu a medida não se mostra irreversível, já que se houver perda as consequências serão apenas patrimoniais.
Desse modo, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, nos termos requeridos pelo autor, para determinar que a ré forneça e custeie, no prazo de 48 horas, todo o tratamento indicado na inicial, a saber, a cadeira de rodas da Jumper modelo WCMX Le Parkour, Parapodium Erectus Reclinavel da Ita Assistiva com faixas e mesa de atividades e Cadeira de Banho tipo Concha H2, assim como todos os procedimentos que se fizerem necessários ao tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, em prestígio aos princípios da efetividade e da celeridade processual, ficando as partes cientes de que, sendo de interesse de ambas, será designada audiência especial para fins de conciliação.
Cite-se e intime-se pelo OJA de plantão.
O prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335, do CPC, terá início na data da juntada do mandado ou, se realizada de forma eletrônica, no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do art. 231, do CPC.
RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
26/11/2024 15:29
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:21
Concedida a Antecipação de tutela
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22/11/2024 18:20
Conclusos para decisão
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21/11/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 11:31
Distribuído por sorteio
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18/11/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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