17/07/2025 20:46

Baixa Definitiva
17/07/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Decorrido o prazo de 5 dias, não havendo manifestação, remetam-se os autos à Central de arquivamento do 1º NUR.
23/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 14:17

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
29/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 21:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0950396-45.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: CAROLINA DE SOUSA POUSA MONTEIRO SOARES RÉU: BRADESCO SAUDE S A Sem preliminares a analisar.

Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

O ponto controvertido da presente demanda cinge em se verificar a alegada abusividade na conduta da ré ao negar o tratamento indicado pelo médico do autor, menor que apresenta quadro clínico compatível com Transtorno do Espectro do Autismo.

Na hipótese dos autos há uma relação de consumo tipificada no CODECON.

Sendo assim, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação bem como de hipossuficiência técnica do autor, INVERTO o ÔNUS da prova.

Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, ciente do teor desta decisão, defiro ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, que formule requerimento de provas que entender necessárias para sua defesa.

Sem prejuízo, ao Ministério Público.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
27/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 06:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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