01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:26

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:53

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:24

Juntada de carta
12/03/2025 13:23

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:36

Juntada de carta
10/12/2024 17:45

Baixa Definitiva
10/12/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 11:28

Juntada de carta
29/11/2024 11:27

Juntada de carta
29/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0893851-18.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MATHEUS CARDOSO GONÇALVES MARIANO Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no id. 157627091, OFICIE-SE à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil (DFAE) para que remeta oscarregadores e munições apreendidos ao Comando do Exército, para que sejam tomadas as medidas legais, na forma do que dispõem a o artigo 25, da Lei n.º 10.826/03 e o artigo 1º, da Resolução nº 134, do CNJ.

Feito isso, em nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Substituto
26/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:56

Outras Decisões
25/11/2024 00:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:02

Processo Desarquivado
08/10/2024 10:10

Baixa Definitiva
08/10/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:24

Juntada de carta
04/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:14

Juntada de carta
04/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em 03/09/2024
17/09/2024 17:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:36

Juntada de carta
06/09/2024 22:03

Juntada de guia de execução definitiva
05/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:39

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 10:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/09/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:11

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:24

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/08/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:50

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 18:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:15

Recebida a denúncia contra MATHEUS CARDOSO GONÇALVES MARIANO (FLAGRANTEADO)
26/07/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:25

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
22/07/2024 18:13

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
22/07/2024 17:29

Recebidos os autos
22/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital
22/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:02

Expedição de Mandado de Prisão.
22/07/2024 13:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/07/2024 13:21

Audiência Custódia realizada para 22/07/2024 13:04 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/07/2024 13:21

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 11:33

Juntada de petição
22/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 17:48

Audiência Custódia designada para 22/07/2024 13:04 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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