10/01/2025 14:22

Baixa Definitiva
10/01/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA TAVARES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0868526-12.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JAYME DOS SANTOS FILHO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos pela parte autora, eis que tempestivos, mas NEGO-LHES provimento, por entender que a decisão que apreciou o mérito não está eivada de vícios.

PERCEBE-SE, na verdade, que a parte não se conformou com o julgado e pretende, pela via dos embargos, vê-lo reformado, observando-se, no entanto, que a providência requerida não pode ser alcançada pelo recurso interposto.

MANTENHO, pois, a sentença judicial em seus integrais termos.

INTIMEM-SE as partes.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
27/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 09:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 09:57

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 09:57

Recebidos os autos
04/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
01/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2023 23:59.
02/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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