08/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES PINTO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva Em réplica
23/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES PINTO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES PINTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

1 - Comprove-se que o nome está inserido nos cadastros restritivos.

Após direi acerca do item 1 da tutela pleiteada. 2 - A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.

Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora que comprova que antes do período reclamado pagava consumo mínimo comercial, comprovando ainda que o imóvel estava desocupado e que havia vazamento no hidrômetro instalado pela concessionária, que inclusive foi lacrado pela ré.

Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.

Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate.

Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.

Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos na lei, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável.

Ademais o autor consignou nos autos o valor que julga incontroverso acerca das faturas em aberto.

Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial de água/esgoto do imóvel de matrícula 400053791-1, localizado na Rua Adolfo Bergamini, n° 349, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro – RJ por faturas em aberto que estejam em nome do Autor (Norberto), tendo em vista a consignação ora efetuada e que em outubro/2024 já foi alterada a titularidade do serviço para o nome da nova Locatária (Ana), sob pena de multa diária de R$ 200,00.

No mais, considerando que o autor não manifestou interesse na designação de audiência prévia; considerando que não está devidamente implementado o núcleo de conciliação/mediação; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo ; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC.
27/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813137-09.2024.8.19.0054

Jorgete Cristina Ferreira Carrilho

Claro S A

Advogado: George de Lima Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0850361-63.2023.8.19.0038

Dalmo Monteiro

Banco Bradescard SA

Advogado: Marcos Leandro Goncalves Novaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0823094-09.2023.8.19.0203

Sheila Mendes Rosa da Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0844999-57.2024.8.19.0002

Mariana Lima Strauch

Itau Unibanco S.A

Advogado: Alexandre Antonio de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0805578-86.2024.8.19.0058

Mauro Ricardo Lima Pinheiro

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Roberta Borges de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2024 16:01

Exibir Processo