10/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:50

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:40

Transitado em Julgado em 10/02/2025
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de EURO MOREIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de EURO MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:03

Não recebido o recurso de EURO MOREIRA - CPF: *42.***.*37-91 (AUTOR).
19/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de EURO MOREIRA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:15

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:24

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de EURO MOREIRA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0812214-24.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EURO MOREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 26 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/10/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:15

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 13:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/09/2024 13:34

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2024 13:34

Recebidos os autos
19/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
19/08/2024 16:35

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/08/2024 16:35

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 21:53

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 17:32

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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