25/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 07:51

Recebidos os autos
23/09/2025 07:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:10

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0821206-71.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO BRAVO RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
15/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de REGINALDO BRAVO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
08/02/2025 23:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2025 23:04

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2025 23:04

Recebidos os autos
23/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
23/01/2025 14:49

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/01/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:05

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0821206-71.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO BRAVO RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Aguarde-se a audiência presencial designada.

BELFORD ROXO, 20 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:55

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:30

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0821206-71.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO BRAVO RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Intime-se a parte autora para acostar aos autos procuração atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com fulcro nos arts. 51, caput da lei 9099/95 c/c o artigo 105 e 485, IV do CPC. (Enunc. 3.1.3 alterado pelo Aviso TJ/Cojes 25/2024).

BELFORD ROXO, 26 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:01

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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