08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0824877-78.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELMO DA CUNHA OLIVEIRA RÉU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

Passo ao saneamento.

Passo à análise da preliminar de falta de interesse de agir.

A parte ré alegou na contestação que a parte autora não tem interesse de agir.

Tal análise, contudo, deve ser feita de acordo com as assertivas da parte autora.

Segundo elas, a ação proposta é necessária, útil e adequada para a satisfação da sua pretensão, que, aliás, foi resistida na contestação.

A verificação da veracidade dos fatos, bem como se eles causaram lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora é matéria ligada ao mérito da causa.

Rejeito, por conseguinte, a preliminar de falta de interesse arguida.

Superada a preliminar, verifico que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de existência e de validade eas condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declarosaneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: (i) se houve a utilização fraudulenta dos dados da parte autora para a contratação dos empréstimos impugnados na petição inicial; (ii) se há responsabilidade civil a ser imputada à parte ré; (iii) se deve haver a declaração de nulidade dos contratos de nºs 202409190805045, 202409170804025, 202409170804023, 202409170804019, 202409170804029, 202409170804004, 202409170804000, 202409170803967 e 202409170804012; (iv) se deve haver a devolução em dobro dos valores descontados no benefício previdenciário da parte autora e (v) se o autor faz jus à indenização por danos morais.

Decisão de índice 197516168, em que foi deferida a inversão de ônus da prova.

Instada a se manifestar em provas, a parte autora reportou-se aos autos eletrônicos ao índice 197844128, ao passo que a parte ré afirmou não haver provas a serem produzidas ao índice 200503942.

Pois bem.

Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, retorne o processo concluso para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
05/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:06

Outras Decisões
19/05/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
05/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ADELMO DA CUNHA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:51

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0824877-78.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELMO DA CUNHA OLIVEIRA RÉU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

Ante a decisão da instância superior que deferiu o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
27/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELMO DA CUNHA OLIVEIRA - CPF: *32.***.*35-49 (AUTOR).
30/10/2024 19:30

Outras Decisões
29/10/2024 20:37

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 20:36

Juntada de Informações
29/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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