21/07/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 12:01

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830870-11.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE DA SILVA GUANAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1-Defiro a gratuidade de justiça em vista da devida comprovação da hipossuficiência econômica pela parte Autora. 2-Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária, bem como a prova documental, comprovando a cobrança pela parte Ré referente a um serviço que não está sendo prestado.

E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Autor até o deslinde da demanda em razão da inércia da Ré, DEFIRO a tutela de urgência na forma do § 2º do art. 300 do NCPC.

DETERMINO que a Ré forneça o serviço de abastecimento de água para a unidade consumidora do Autor, sob pela de multa diária que fixo no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a contar da intimação da data desta decisão. 3-Pela impossibilidade da designação imediata da audiência de conciliação em decorrência da pauta assoberbada, cite-se e intime-se na forma do art.246 do NCPC (redação dada pela Lei nº14.95/21), ATRAVÉS de OJA de Plantão nos termos do Ato Normativo 08/2020, bem como do Provimento 30/2020 da CGJ.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
26/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826903-49.2024.8.19.0210

Ana Raeli Sodre Dias de Jesus

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0819191-32.2024.8.19.0202

Kerollyn Damaceno da Silva

Yeesco Servicos Financeiros e Administra...

Advogado: Edvan Borges Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0807334-08.2023.8.19.0207

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0821042-82.2024.8.19.0210

Nathalia de SA Machado

Leve Saude Operadora de Planos de Saude ...

Advogado: Raquel Lima Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0828204-65.2023.8.19.0210

Cristiane da Silva Monteiro de Freitas

Caixa Economica Federal

Advogado: Leandro Eduardo Diniz Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 13:30

Exibir Processo