24/01/2025 12:00

Baixa Definitiva
24/01/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MICHELLE QUEVEDO MAGALHAES em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MICHELLE QUEVEDO MAGALHAES em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:47

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:33

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0844803-87.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MICHELLE QUEVEDO MAGALHAES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, bem como o fato de que, em sede de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada ainda que o réu já tenha apresentado sua contestação e independentemente de sua anuência (Enunciado 90 do FONAJE e Enunciado 14.9 do AVISO Nº. 23/2008 do TJ/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos imediatamente.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:45

Extinto o processo por desistência
26/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
25/11/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
23/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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