23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:33

Outras Decisões
14/07/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:55

Expedição de Alvará.
30/05/2025 18:11

Outras Decisões
29/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:28

Recebidos os autos
06/05/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:45

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 13:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Decisão de index:156524122
26/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS CASTANHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA CASTANHEDA CALVO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de GILSON DO NASCIMENTO PIRES JUNIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASTRO GIMENIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA GIMENES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/09/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2024 15:15

Recebidos os autos
16/09/2024 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
12/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:45

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS CASTANHO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA CASTANHEDA CALVO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de GILSON DO NASCIMENTO PIRES JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA GIMENES em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASTRO GIMENIS em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de NICOLLE DUQUE PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA CASTANHEDA CALVO em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de GILSON DO NASCIMENTO PIRES JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS CASTANHO em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA GIMENES em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASTRO GIMENIS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de NICOLLE DUQUE PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de FERNANDA CASTANHEDA CALVO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de GILSON DO NASCIMENTO PIRES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS CASTANHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BATISTA GIMENES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:09

Outras Decisões
09/05/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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