23/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:23

Recebidos os autos
16/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
16/12/2024 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/12/2024 14:17

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:46

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0877415-67.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODNEI DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 22:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 22:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/11/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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