21/07/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:12

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 09:32

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 07:23

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre o ID 189735489.
07/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:54

Outras Decisões
25/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:58

Expedição de Ofício.
21/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:55

Outras Decisões
14/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0921648-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA VALERIA RIBEIRO GRAMACHO RÉU: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Não existe qualquer preliminar a decidir.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a empréstimos não reconhecidos, e o consequente dever da ré à repetição desse indébito e indenização por danos morais.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, INVERTO o ônus da prova em favor da autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalte-se que tal regra não retira do consumidor o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
26/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:33

Outras Decisões
25/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 13:06

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 11:51

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIA VALERIA RIBEIRO GRAMACHO - CPF: *72.***.*22-43 (AUTOR).
13/09/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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