TJRJ - 0802818-78.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:11
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
28/02/2025 10:24
Baixa Definitiva
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28/02/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 03:29
Decorrido prazo de ELIANE GEORGES MOURAD em 21/01/2025 23:59.
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29/11/2024 21:49
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0802818-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE GEORGES MOURAD RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por ELIANE GEORGES MOURADem face do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, objetivando, em síntese, a concessão de pensão pós morte.
Despacho, no id 43030334, determinando que a autora apresentasse cópia da última declaração do imposto de renda, entregue à Receita Federal ou comprovante de isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
A autora, no id 46718928, reitera o pedido de gratuidade de justiça presente na inicial, juntando o último comprovante de imposto de renda.
Despacho no id 48993338, indefere o pedido de gratuidade de justiça e determina o recolhimento das custas judiciais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito.
Petição no id 55773081, informando a interposição de agravo de instrumento, em desfavor da decisão de id 48993338.
Decisão no id 85701626, informando que o agravo de instrumento foi negado provimento.
Certidão no id 85701630, intimando a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de quinze dias.
Certidão no id. 109717787, informando que as custas judiciais foram devidamente recolhidas.
Decisão, id 126380197, deferindo a emenda a inicial, determinando a citação da parte ré.
Contestação do réu, no id 136156782.
Petição da parte autora requerendo a desistência do feito, no id .145517337.
Decisão no id. 148028500, intimando a parte ré para informar, no prazo de 5 dias, se concorda com o pedido de desistência.
A parte ré, no id 95020251, concorda com o pedido de desistência, mas requer a condenação em honorários. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Tendo em vista que a parte autora desistiu da pretensão e o réu não se opôs, conforme id 149470302, torna-se necessária a homologação da desistência.
Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora, eem consequênciaJULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 90 do CPC/2015.
Publique-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.
BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular -
27/11/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 16:32
Extinto o processo por desistência
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12/11/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 01:06
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
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11/10/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 17:29
Conclusos ao Juiz
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23/09/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:57
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
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08/08/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 13:36
Conclusos ao Juiz
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09/05/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 11:37
Conclusos ao Juiz
-
30/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 04:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de ELIANE GEORGES MOURAD em 29/01/2024 23:59.
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05/12/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:54
Decorrido prazo de ELIANE GEORGES MOURAD em 11/07/2023 23:59.
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17/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 18:19
Conclusos ao Juiz
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02/05/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 17:54
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE GEORGES MOURAD - CPF: *92.***.*87-87 (AUTOR).
-
02/03/2023 18:43
Conclusos ao Juiz
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02/03/2023 18:43
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 12:54
Conclusos ao Juiz
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18/01/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 14:15
Distribuído por sorteio
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12/01/2023 14:14
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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