25/09/2025 13:07

Conclusão
25/09/2025 13:06

Documento
03/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 15:52

Documento
01/09/2025 15:11

Conclusão
01/09/2025 00:00

Negação de seguimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/09/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.

DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR). - 034.

APELAÇÃO 0802467-89.2022.8.19.0050 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0802467-89.2022.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00052748 APTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS OAB/MG-040399 ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA OAB/RJ-170677 APTE: DANIELE ROCHA BARBOZA PONTES ADVOGADO: MAIARA BORGES SILVA OAB/RJ-237534 ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS OAB/RJ-096293 APDO: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA OAB/RJ-204972 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

ALEXANDRE FREITAS CAMARA
14/08/2025 13:07

Inclusão em pauta
04/08/2025 13:06

Remessa
04/08/2025 10:40

Conclusão
01/07/2025 14:30

Documento
01/07/2025 14:27

Documento
12/06/2025 18:37

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0802467-89.2022.8.19.0050 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0802467-89.2022.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00052748 APTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS OAB/MG-040399 ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA OAB/RJ-170677 APTE: DANIELE ROCHA BARBOZA PONTES ADVOGADO: MAIARA BORGES SILVA OAB/RJ-237534 ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS OAB/RJ-096293 APDO: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA OAB/RJ-204972 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

ALEXANDRE FREITAS CAMARA DESPACHO: Ao agravado.

Após retornem-me os autos conclusos.
27/05/2025 10:32

Mero expediente
26/05/2025 12:21

Conclusão
29/04/2025 14:09

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802467-89.2022.8.19.0050 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Ação: 0802467-89.2022.8.19.0050 Protocolo: 3204/2025.00052748 APTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS OAB/MG-040399 ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA OAB/RJ-170677 APTE: DANIELE ROCHA BARBOZA PONTES ADVOGADO: MAIARA BORGES SILVA OAB/RJ-237534 ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS OAB/RJ-096293 APDO: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA OAB/RJ-204972 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

ALEXANDRE FREITAS CAMARA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802467-89.2022.8.19.0050 EMBARGANTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EMBARGADA: DANIELE ROCHA BARBOZA RELATOR: DESEMBARGADOR ALEXANDRE FREITAS CÂMARA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pelo embargante, determinando o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso, na forma do art. 1.007, do CPC.

Alega a embargante que a decisão recorrida incorreu em omissão, por não ter analisado a vasta documentação dos autos, que atestam a sua condição de hipossuficiência e impossibilidade de recolhimento das custas.

Sustenta que não pode comercializar novos planos e que foi privada de explorar o seu ativo, responsável pela geração de sua receita, sendo certo que o indeferimento do benefício colocará em risco a prestação do serviço de saúde dos mais de dez mil usuários.

Sem contrarrazões pela parte embargada. É o relatório.

Passa-se à decisão.

A pretensão de modificação do julgado através de embargos de declaração só é admissível quando resulta da sanação de algum dos vícios que por meio de tais embargos podem ser corrigidos: erro material, obscuridade, contradição ou omissão, como previsto no art. 1.023, do CPC.

Tanto é assim que, nos termos do art. 1.025 do CPC, "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade".

Vê-se, pois, que a modificação do julgado só é feita através dos embargos de declaração quando resultante de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no pronunciamento recorrido, o que não ocorreu no presente caso.

A simples alegação da embargante, de que possui um patrimônio líquido negativo, e um passivo judicial em quantias vultosas, não afasta a possibilidade de recolhimento das custas, sobretudo porque os balanços patrimoniais demonstram que a apelante encerrou o ano com saldo positivo.

Dessa forma, a simples leitura da argumentação tecida nas razões recursais revela o inconformismo da embargante com a decisão proferida, pretendendo a revisão do que foi decidido com a adoção de teses que lhe sejam favoráveis, inexistindo, assim, na decisão embargada, quaisquer dos vícios que autorizem o acolhimento desta irresignação.

Por todo o exposto, vota-se no sentido de se NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

DES.

ALEXANDRE FREITAS CÂMARA Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara de Direito Privado Nona Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, nº 37, sala 519, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178
09/04/2025 17:36

Não-Provimento
07/04/2025 13:38

Conclusão
07/04/2025 13:37

Documento
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 15:15

Mero expediente
19/03/2025 12:31

Conclusão
11/03/2025 15:50

Documento
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 13:44

Não-Concessão
17/02/2025 11:25

Conclusão
07/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 16:59

Mero expediente
03/02/2025 11:07

Conclusão
03/02/2025 11:00

Distribuição
31/01/2025 16:43

Remessa
31/01/2025 11:12

Remessa
30/01/2025 18:57

Remessa
30/01/2025 18:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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