19/12/2024 00:57

Baixa Definitiva
19/12/2024 00:57

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 00:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0805890-89.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILIANA MONTEIRO BARROS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELAINE FEIJO DA SILVA - RJ133979 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, proposto em face da Fazenda Pública.

Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à fase de cumprimento de sentença, que "extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação".

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação.

Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução.

Sem custas e taxa judiciária remanescentes, tendo em vista a isenção prevista em Lei ao executado.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.R.I.

MACAÉ, 25 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
26/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 12:34

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:32

Juntada de carta
13/11/2024 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Juntada de carta
15/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMILIANA MONTEIRO BARROS - CPF: *94.***.*78-04 (EXEQUENTE).
06/07/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819455-49.2024.8.19.0202

Wilson Andre Vasconcelos de Andrade

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Soraya Conceicao Teixeira Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0819685-91.2024.8.19.0202

Daniella do Nascimento Ferreira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Clecio Ferreira de Souza Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0819036-29.2024.8.19.0202

Ivanise do Carmo Pereira

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0870394-88.2023.8.19.0001

Eduardo Trindade Martins

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0838945-48.2024.8.19.0205

Banco Bradesco SA

Ricardo Torres

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 13:49

Exibir Processo