29/01/2025 16:11

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0930066-27.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: ANA THEREZA ARAUJO E SILVA DE SOUZA FREIRE REQUERIDO: NEYDE ARAUJO E SILVA DE SOUZA FREIRE Diante do trânsito em julgado da decisão da Instância Superior, mantenho a decisão de index 113642952.

Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado por ANA THEREZA ARAÚJO E SILVA DE SOUZA FREIRE, para a finalidade de recebimento do saldo existenteem nome da Falecida Neyde Araújo e Silva de Souza Freire a título de resíduo de proventos de aposentadoria, de FGTS e PIS.

A petição inicial veio instruída com os documentos de IDS 79722174/79722190.

Informação do Rio Previdência nos IDS 95709734/95709736 de que não havia saldo em nome da falecida.

Saldo referente ao PIS, através do sistema SISBAJUD nos IDS 107354895/107354796, noticiando a ausência de valores em nome da falecida.

Decisão de index 113642952, mantida em sede recursal (em anexo), indeferindo solicitações da Requerente de index 107470585, uma vez que o procedimento da alvará não tinha natureza contenciosa. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando a ausência de saldo a ser levantado por meio de alvará judicial, a presente demanda não merece prosperar.

Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência superveniente do interesse de agir, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes cientificadas que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento (art. 229-A §1º, inciso I da CNCGJ).

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
26/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/11/2024 11:10

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA THEREZA ARAUJO E SILVA DE SOUZA FREIRE em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:50

Outras Decisões
12/04/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 02:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 02:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2024 23:59.
19/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:52

Expedição de Ofício.
17/11/2023 19:38

Expedição de Ofício.
09/11/2023 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA THEREZA ARAUJO E SILVA DE SOUZA FREIRE - CPF: *34.***.*97-49 (HERDEIRO).
20/10/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:29

Declarada incompetência
01/10/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806195-18.2023.8.19.0014

Renata de Oliveira Silva Goncalves

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Fabricio Pessanha Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0816356-71.2024.8.19.0202

Iracy e Silva Machado

Claro S.A.

Advogado: Rodrigo Calheiros de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0816266-94.2023.8.19.0203

Sul America Companhia de Seguro Saude

Capv Servicos Empresariais LTDA

Advogado: Leonardo de Camargo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0824323-70.2024.8.19.0202

Gloria Maria Costa Rodriguez

Tim Celular S.A.

Advogado: Claudio Antonio Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0802171-57.2024.8.19.0063

Brenda Angelo Miranda

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Suziane de Fatima da Conceicao Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2024 16:20

Exibir Processo