25/08/2025 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0822102-64.2022.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B, MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EXECUTADO: CAFE DU CENTRE LTDA, PAULO HEDES VIEIRA, NAIR SCHMITZ VIEIRA Ao Embargado, nos termos do (sec) 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
14/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0822102-64.2022.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B, MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EXECUTADO: CAFE DU CENTRE LTDA, PAULO HEDES VIEIRA, NAIR SCHMITZ VIEIRA Id. 135850826 e 152966834 - Indefiro o requerimento de exclusão do nome dos Executados de órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que nestes autos não houve qualquer determinação de inclusão de apontamento de seus nomes.

Ademais, na sentença proferida nos autos do processo nº 0033852-67.2020.8.19.0209 não foi reconhecida a inexigibilidade do débito executado nestes autos.

De acordo com o dispositivo da referida sentença, foram julgados procedentes os pedidos para, dentre outros, declarar "inexigíveis as despesas referentes ao ar-condicionado, aos aluguéis e encargos comuns, durante o período que a autora permaneceu no imóvel".

O débito executado nestes autos, conforme indicado na petição inicial, é a obrigação assumida no "Instrumento Particular de Promessa de Cessão do Direito de Integrar a Estrutura Técnica do ‘BarraShopping’”.

Outrossim, a sentença não transitou em julgado, diante do recurso de apelação interpostos pelos Réus, ora Exequentes.

Rejeito ainda o requerimento de declínio de competência, uma vez que não há conexão com processo já sentenciado, ante o disposto no artigo 55, § 1º, do Código de Processo Civil.

P.I.

Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
11/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO FREIRE GOULART em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA COLEPICOLO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0822102-64.2022.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B, MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EXECUTADO: CAFE DU CENTRE LTDA, PAULO HEDES VIEIRA, NAIR SCHMITZ VIEIRA ID 135850826: À parte exequente para que se manifeste sobre as alegações do executado.

RIO DE JANEIRO, 21 de outubro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
26/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA COLEPICOLO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO FREIRE GOULART em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:46

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:55

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO FREIRE GOULART em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:52

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:50

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:32

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO FREIRE GOULART em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 22:37

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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