TJRJ - 0958265-25.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 14:22
Baixa Definitiva
-
16/12/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:17
Juntada de carta
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29/11/2024 21:48
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0958265-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise da inicial verifica-se que se trata de matéria eminentemente tributária, o que evidencia, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente, tendo em vista que o Juízo competente para a referida matéria é o da 11ª ou da 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, conforme artigo 45, inciso II, da Lei nº 6.956/2015.
Isto posto, DECLINO de minha competência em favor da 11ª ou da 17ª Vara de Fazenda Pública deste Tribunal de Justiça.
Dê-se baixa e encaminhem-se.
RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
27/11/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 13:27
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
27/11/2024 09:13
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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