18/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0848382-66.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Retifique-se o polo passivo para constar ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (“ÁGUAS DO RIO”), eis que é o responsável pelo contrato questionado em tela.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Dou o feito por saneado.

Compulsando-se os autos, fixo como ponto controvertido a regularidade no fornecimento de água e esgoto na unidade consumidora da parte autora, conforme informado na inicial, com as consequências decorrentes.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a prova pretendida pela autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente e que a inversão do ônus da prova é exceção à regra geral do art. 333, do CPC.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia, requerida pela parte autora.

Nomeio, pois, para tanto, perito Mario Jorge Guimarães Rebello de Mendonça, tels.: 98896-7332, [email protected], que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo, e apresentar proposta de honorários periciais, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Venham os quesitos no prazo de 10 dias, bem como a indicação de assistente técnico caso tenha interesse, no mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 25 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
26/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 30/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:28

Decorrido prazo de CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:28

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 19:59

Expedição de Mandado.
14/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 20:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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