22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0955049-56.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA VALERIA FELIZARDA DE ABREUADVOGADO(A): JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (OAB RJ124157) DESPACHO/DECISÃO À parte Exequente para se manifestar visando o início da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0955049-56.2024.8.19.0001/RJAUTOR: MARIA VALERIA FELIZARDA DE ABREUADVOGADO(A): JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (OAB RJ124157)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de indenização referente às licenças-prêmios não gozadas pela parte autora enquanto servidor em atividade, na forma da declaração de EVENTO 1, OUT 7, no montante de R$ 197.979,39 (cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), considerando o valor da última remuneração do servidor quando em atividade, excluindo-se as verbas indenizatórias, acrescidos de juros moratórios a partir da citação e correção monetária retroativa à data da aposentadoria, observado o seguinte: a) Até 08/12/2021: juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E (Temas 810 do STF e 905 do STJ); b) A partir de 09/12/2021: quanto aos juros e à correção, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), consoante previsão do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
06/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2025 15:45:35)
28/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2025 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2025 12:59

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:47

Publicação - Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0955049-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MARIA VALERIA FELIZARDA DE ABREU RÉU : PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Intimação sobre Despacho de índice 158166075 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: MARIA VALERIA FELIZARDA DE ABREU Advogado(s): Dr(a).

JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT - OAB RJ124157 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
27/11/2024 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/11/2024 06:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
19/11/2024 09:56

Distribuído por sorteio
19/11/2024 09:56

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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