24/01/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:46

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:45

Processo Desarquivado
16/01/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:43

Baixa Definitiva
16/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:41

Transitado em Julgado em 16/01/2025
15/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:41

Extinto o processo por desistência
15/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ARIONALDO DOS SANTOS MONTEIRO em 19/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FENG TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:04

Outras Decisões
04/12/2024 18:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ARIONALDO DOS SANTOS MONTEIRO em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0958520-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIONALDO DOS SANTOS MONTEIRO RÉU: FENG TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de residência legível e atualizado, com menos de três meses, em nome próprio, sob pena de extinção.

Os documentos elencados no art. 1º da Lei 6.629/79 são hábeis à comprovação de residência para ajuizamento de ação: Art.1º A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; II - contrato de locação em que figure como locatário; III - conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.

Nos termos do Enunciado 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES N. 14/ 2017, a saber: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser emendada nos termos do art. instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)".

Intime-se ainda a parte autora para juntar, também no prazo de 48 horas, aos autos endereço eletrônico (e-mail) da Ré ou telefone com aplicativo de mensagens para fins de citação valida já que tal empresa Ré não possui cadastro presencial no TJRJ para fins de recebimento de citação válida.

Considerando a edição da Recomendação COJES 01/2023, publicado no DJE de 16/02/2023 que prevê in verbis: “...

Art. 1º.

As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial.

Parágrafo único.

Poderão ser realizadas audiências telepresenciais nas hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Art. 2º.

Fica revogada a Recomendação COJES nº 01/2020.

Parágrafo único.

Não há necessidade de redesignação de audiência nos processos nos quais, visando o julgamento antecipado, até a data deste ato já tenha sido proferida decisão dispensando a realização do ato ...” Considerando o controle da Pandemia da COVID 19; Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
27/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:03

Outras Decisões
27/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 12:57

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/11/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808694-06.2023.8.19.0036

Em Segredo de Justica

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0036860-93.2013.8.19.0210

Celia Regina da Cruz

Julio Dias de Amorim

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0805747-76.2023.8.19.0036

Banco Votorantim S.A.

Daniel de Jesus Machado

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2023 03:29

Exibir Processo

Processo nº 0815005-92.2023.8.19.0042

Carlos Alberto Borges

Alberto Nogueira Borges

Advogado: Cezar Viana da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0803320-12.2022.8.19.0208

Banco Santander (Brasil) S A

Paulo Roberto da Silva Meirelles

Advogado: Andre Messias do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2022 11:35

Exibir Processo