15/07/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES GOMES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:33

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 01:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0802692-93.2021.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO MARQUES ORNELAS RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Determino o levantamento da suspensão do andamento do feito e seu prosseguimento.

O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou pedido de recuperação judicial, em 20/06/2016, através do processo número 0203711-65.2016.8.19.0001, que tramita na 7a Vara Empresarial da Capital.

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Verifico ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado, conforme fls. .

Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor liquidado neste feito, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo número 0203711-65.2016.8.19.0001.

Havendo depósito (s) realizado (s) pela parte integrante do Grupo OI/SA ou resultado de penhora em seu patrimônio, oficie-se à 7ª Vara Empresarial comunicando-lhe a existência do numerário e oficie-se ao Banco do Brasil, para que o crédito seja transferido para conta judicial vinculada àquele Juízo.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:08

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES GOMES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES GOMES em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES GOMES em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:56

Determinada Requisição de Informações
11/11/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:27

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 01:42

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES GOMES em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 25/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:32

Juntada de mandado
03/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 03:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:37

Processo Reativado
06/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:37

Processo Desarquivado
02/02/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 14:02

Baixa Definitiva
02/02/2023 14:02

Juntada de mandado
30/01/2023 15:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 15:37

Processo Reativado
24/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:37

Processo Desarquivado
16/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 13:52

Baixa Definitiva
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo de KARINE RODRIGUES GOMES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 16:43

Juntada de mandado
30/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:38

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 11:37

Transitado em Julgado em 17/11/2022
17/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:29

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/10/2022 23:59.
20/10/2022 07:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:08

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 16:54

Conclusos ao Juiz
02/10/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:05

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2022 00:50

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 00:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 00:50

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2022 00:50

Recebidos os autos
15/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDA FERNANDES SPINELLI
07/09/2022 00:11

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 06/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES ORNELAS em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:24

Decorrido prazo de ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 00:29

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 11:42

Conclusos ao Juiz
18/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 11:22

Conclusos ao Juiz
13/05/2022 17:32

Recebidos os autos
13/05/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDA FERNANDES SPINELLI
12/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:02

Conclusos ao Juiz
06/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:25

Conclusos ao Juiz
16/02/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:16

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 18:14

Expedição de Mandado.
16/11/2021 00:52

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:00

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2021 16:09

Conclusos ao Juiz
08/11/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 01:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2021 23:59.
27/10/2021 17:36

Juntada de Petição de diligência
26/10/2021 01:50

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 17:05

Expedição de Mandado.
23/10/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 21:52

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021 13:27

Juntada de Petição de certidão
22/10/2021 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 01:00

Conclusos ao Juiz
22/10/2021 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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