03/06/2025 16:18

Transitado em Julgado
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0956306-19.2024.8.19.0001/RJAUTOR: DAISE MARIA RUFINO GUIMARAESADVOGADO(A): WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ215905)ADVOGADO(A): THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM (OAB RJ221732)SENTENÇAEm face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
13/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:02

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/04/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:44

Mantida a sentença/decisão anterior
01/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:19

Decisão/Despacho - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte
20/02/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 23:32

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
28/01/2025 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:44

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/12/2024 09:41

Juntado(a) - Petição
02/12/2024 11:31

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956306-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAISE MARIA RUFINO GUIMARAES RÉU:ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Considerando que a autora afirma ser professora aposentada, porém, junta contracheques no período de 2019 a 2023 que demonstram estar em atividade na CE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, conforme index 157519545, esclareça a autora a data de sua aposentadoria, juntando aos autos o último contracheque, no prazo de 15 dias. 2) Para o adequado cálculo do valor da causa, junte-se o memorial de cálculos com o total geral das parcelas vencidas e vincendas, de acordo com o nível e a carga horária exercida à época da ativa, informando a parte autora a diferença entre o provento base que recebe atualmente e o provento -base que entende fazer jus, com fulcro no piso nacional do magistério.

A partir de tal valor, deverão ser calculadas as diferenças sobre as demais vantagens pecuniárias, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Não se faz necessária a instauração da fase de liquidação da sentença, mas apenas a realização de cálculo aritmético, eis que não é preciso demonstrar fato novo ou realizar perícia.

Consoante ensina o eminente Desembargador ALEXANDRE FREITAS CÂMARA: "Não se considera ilíquida a obrigação reconhecida na decisão quando a apuração do quantum depender apensa de cálculo aritmético (art. 509, § 2o).

Assim, por exemplo, se a sentença condenou o réu a pagar ao autor uma certa quantia em dinheiro, com atualização monetária e juros de mora, estabelecendo os termos iniciais de incidência da correção e dos juros, além de fixar o percentual destes, bastará realizar uma operação aritmética para chegar-se ao valor do crédito exequendo.

Nestas hipóteses, é ônus do exequente elaborar os cálculos necessários para que se possa dar início ao procedimento executivo.

E a fim de uniformizar os cálculos, incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar e pôr à disposição dos jurisdicionados um programa de atualização financeira, o qual permitirá o cálculo do valor do débito acrescido da correção monetária."(CÂMARA, Alexandre F.

O Novo Processo Civil Brasileiro.

Grupo GEN, 2022. 9786559772575.Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559772575/.

Acesso em: 25 jun. 2022, pag. 370.) RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
26/11/2024 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/11/2024 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio
22/11/2024 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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