TJRJ - 0802522-36.2023.8.19.0040

1ª instância - Paraiba do Sul 2 Vara

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Polo Ativo

Partes

DP CRIMINAL, DE FAZENDA PUBLICA E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PARAIBA DO SUL ( 790 )

RITA GUILHERMINA VIEIRA

CPF *00.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

CNPJ: 29.138.385/0001-30

Advogados

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA

OAB: 148347/RJ

CPF *95.***.*31-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE PARAIBA DO SUL ( 400167 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 12:59

    Conclusos ao Juiz

  • 16/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2025 16:26

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 28/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 00:18

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 19/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 13/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 00:26

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 13/12/2024 23:59.

  • 08/12/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2024 11:35

    Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    "...DETERMINO o saque junto a conta bancária do Município de Paraíba do Sul, CNPJ nº 29.***.***/0001-30, do valor de R$755,73 (setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com os orçamentos apresentados nos autos..."

  • 26/11/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 18:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/10/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 00:05

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 22/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de RITA GUILHERMINA VIEIRA em 12/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 14:14

    Conclusos ao Juiz

  • 21/06/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:31

    Conclusos ao Juiz

  • 20/06/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 01:46

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 10/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 05/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de RITA GUILHERMINA VIEIRA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:17

    Decorrido prazo de RITA GUILHERMINA VIEIRA em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 30/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 15:52

    Conclusos ao Juiz

  • 11/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 14:40

    Conclusos ao Juiz

  • 22/03/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:42

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 04/03/2024 23:59.

  • 25/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de RITA GUILHERMINA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de RITA GUILHERMINA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de RITA GUILHERMINA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:21

    Conclusos ao Juiz

  • 16/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2023 13:12

    Conclusos ao Juiz

  • 16/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2023 10:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2023 11:50

    Conclusos ao Juiz

  • 01/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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