19/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 20:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823727-39.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO SOARES BAPTISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO SOARES BAPTISTA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los por pretenderem efeitos claramente infringentes, não havendo qualquer omissão, contradição ou mesmo dúvida na sentença.

Aguarde-se o trânsito em julgado, certificados, cumpra-se integralmente as determinações estabelecidas em sentença.> RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823727-39.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO SOARES BAPTISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO SOARES BAPTISTA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA interposta pelo executado BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A em Id.69665831/104978522 ,ao argumento de que há excesso na presente execução da quantia de R$9.465,45 (noves mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em que sustenta que há erro na planilha da parte embargada e reconhece como devido apenas a quantia já depositada de R$8.239,00 (oito mil, duzentos e trinta e nove reais).

Devendo ser devolvido o excesso.

Em petição de Id. 104978522, o excipiente aponta indícios de fraude documental, com o uso de comprovantes de residência "repetidos"e extratos de negativações não oficiais, além de possível contratação irregular do advogado, configurando litigância de má-fé e violação aos princípios de boa-fé e lealdade processual.

Em resposta à Exceção (Id. 109266153), oexceptoimpugna o laudo técnicojuntadoem Id.104978522, vezque o mesmofoi efetivado de forma unilateral, sem a qualquer fato relevante ao presente processo, salientar também que tratar-se de laudo pericial onde o perito trabalha para a ré, ou seja, sem qualquer tipo de imparcialidade.

A parte ré se limitou a apresentar o printde algumas telas sistêmicas, documentos, que foram unilateralmente produzidos, logo, sem força probante.

Ademais V.Exa., quem alega temprovar, porém a ré limita-se me levantar hipóteses de situações graves sem qualquer fundo de verdade.

Intimado o excepto em Id.186849567para juntar comprovante de Residênciaatualizadoe oficial das concessionárias de serviço público (Light, Naturgy, Águas do Rio) o mesmojuntou comprovante de residência da Àguasdo Rio, constando endereço diverso do apresentado na inicial, a saber: RUA LUIZ ZANCHETA, 72, apartamento 101, Sampaio, Rio de Janeiro.

RJ.

Inicialmente, esclareço que a exceção de pré-executividade foi um meio de defesa criado pela doutrina, e admitido pela jurisprudência, a fim de evitar que alguém que estivesse sendo executado, sem que estivessem presentes os requisitos de admissibilidade de uma execução forçada, tivesse de se submeter a um ato executivo como a penhora para poder apresentar sua defesa, sendo também a via adequada para deduzir matérias de ordem pública.

Nesse sentido, a exceção de pré-executividade se presta a levar a conhecimento do juízo todas as matérias relacionadas às condições da ação e pressupostos processuais da demanda executiva; razão pela qual o objeto da exceção de pré-executividade poderia até ser conhecido de ofício pelo juízo.

Na hipótese em tela, tenho que assisterazão ao excipiente, ante a inconsistência de informações entre o comprovante de residência apresentado na inicial e o novo comprovante de residência apresentado em Id.194362877.

O referido documento apresenta a mesma rua e número, contudo, bairro e complemento distintos daqueles indicados inicialmente.

O primeiro comprovante de residência refere-se à Rua Luiz Zanchetta, nº 72, casa 04, bairro Riachuelo(Id. 37194758), enquanto o novo comprovante indica Rua Luiz Zanchetta, nº 72, apartamento 101, bairro Sampaio(Id.194362877).

Cumpre ressaltar que,o réu informaem Id.104980053que háoutroem 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, sob o processoajuizadopelopatrono do autor, sob nº0836755-02.2022.8.19.0208distribuído em eface do mesmo réu em que houve extinção sem análise do mérito e determinação de expedição de ofício ao NUPECOF, OAB/RJ e ao MP para providências.

Assim,verifica-se a necessidadede realização de perícia técnica paraapuração dos fatos e averiguação dadocumentação apresentadapela parte autora, sendo, portanto, incabível o prosseguimento do feito em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos, consta ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, ereconheço anulidade dasentença de Id. 43718411/43979568e JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,em razão da necessidade de perícia técnica, combase no artigo 51, incisos II daLei n° 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado certificados, Oficie-seNUPECOF, OAB/RJ e ao MPRJ para a apuração devida.

Intime-se a parte RÉ/EXECUTADA BRB BANCO DE BRASILIA S.A.para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência (esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04 (quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Com os dados bancários corretamente fornecidos,Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré/executada BRB BANCO DE BRASILIA S.A.referenteao depósito remanescente informado Id.(retro), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Cumpridas as determinações supra, não havendo manifestação das partes quanto ao prosseguimento, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
18/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:51

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 19:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:31

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0823727-39.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO SOARES BAPTISTA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA informado em certidão cartorária deId.154575108. 2-Esclareço a parte ré que o presente feito se trata de processo eletrônico, em que as partes deverão proceder o correto cadastramento, verificação e alteração junto ao sistema PJE do(s) patrono(s) devidamente habilitados para recebimentos de intimações eletrônicas, nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006. 3-Considerando-se o alegado intime-se o exequente para apresentar outro comprovante de residência atualizado e oficial das concessionárias de serviço público (Light, Naturgy, Águas do Rio), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento. 4- Decorrido o prazo, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 20:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 10:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/07/2023 01:26

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:26

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 01:29

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2023 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:05

Transitado em Julgado em 14/06/2023
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2023 23:59.
10/04/2023 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:42

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES BAPTISTA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2023 21:54

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 21:54

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023 21:54

Recebidos os autos
26/01/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
26/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/01/2023 23:59.
25/11/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:52

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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