25/02/2025 15:12

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 17:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840047-08.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO AMERICO DA SILVA RÉU: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA 1.

O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Assim, nos termos do ENUNCIADO nº 27 do TJRJ, deve a parte requerente comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte autora, deste modo, no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação de cópia dos 2 últimos contracheques e extratos bancários, além das 2 últimas faturas de todos os cartões de crédito, bem como declaração de bens (patrimônio) e rendimentos, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. 2.

A narrativa da inicial e os documentos que a instruem não evidenciam a probabilidade do direito alegado pelo demandante.

Decerto, não é possível se verificar, através do juízo perfunctório, qualquer ilegalidade praticada pela ré.

Desta forma, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3.

CITE-se, com prazo de 15 dias para resposta.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
27/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Rendimento (Outros) • Arquivo

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