11/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0904356-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA GONCALVES DE LIMA RÉU: BANCO MASTER S.A., BANCO PINE S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1- Regularize o Banco Santander Brasil S/A sua representação. 2- À parte autora sobre o ID 173921574. 3- Às partes sobre o ID 193043753.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
19/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:53

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:15

Desentranhado o documento
09/12/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 04:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0904356-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA GONCALVES DE LIMA RÉU: BANCO MASTER S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PINE S/A Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência cautelar incidental.

Considerando a presença dos requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito alegado - a demonstração pela parte autora de que os descontos efetuados pelos réus em sua folha de pagamentos excede o limite legal de 30% (trinta por cento) - e o perigo de dano - a redução dos vencimentos do consumidor, de natureza alimentar, com prejuízo para sua subsistência -, salientando a ausência de risco de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A LIMINAR PARA determinar aos réus que adotem, no prazo máximo de cinco dias, as medidas necessárias junto ao órgão pagador da parte autora para que sejam reduzidas as prestações dos empréstimos contratados a fim de que não ultrapassem o limite legal de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios (previdenciários e fiscais), sob pena de, não o fazendo, incidirem em multa no valor equivalente ao valor excedente cobrado em descumprimento desta decisão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

RICARDO CYFER Juiz Titular
27/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 01:56

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 01:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA GONCALVES DE LIMA - CPF: *80.***.*07-69 (AUTOR).
12/08/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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