23/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:41

em cooperação judiciária
28/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Pagamento] 0954034-52.2024.8.19.0001 AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RÉU: TATIANA SOUZA DOS SANTOS D E C I S Ã O A autora tem sede em Brasília, ao passo que a demandada reside em Maricá.

Nada justifica, pois, a distribuição do feito perante a Comarca da Capital.

Para essas hipóteses de aforamento em juízo aleatório, o art. 63, §5º do C.P.C., suplantando o enunciado sumular nº 33 do Col.

STJ, reserva o seguinte tratamento: "[o] ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

Ante o exposto, DECLINO, de ofício, da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Maricá, a que couber o feito por distribuição.

Remetam-se, com baixa.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
26/11/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:57

Declarada incompetência
25/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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