30/06/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:50

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS LACERDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de LETICIA SILVA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830875-33.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS LACERDA, LETICIA SILVA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora referente ao depósito informado Id. 186770096, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição Id. 187572184, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:51

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:18

Transitado em Julgado em 14/03/2025
10/03/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/12/2024 15:22

Conclusos para julgamento
20/12/2024 14:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 14:58

Juntada de Projeto de sentença
20/12/2024 14:58

Recebidos os autos
17/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
17/12/2024 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/12/2024 11:34

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 11:00

Expedição de Mandado.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS LACERDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de LETICIA SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0830875-33.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS LACERDA, LETICIA SILVA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, sendo verossímeis as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré efetue a mudança de titularidade do medidor de água, objeto demanda, bem comorestabeleça o fornecimento de água, enquanto pendente o feito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

CITE-SE e INTIME-SE com URGÊNCIA para cumprimento.

Cumpra-se o mandado no endereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta comarca, podendo o mesmo ser assinado "de ordem".

Aguarde-se em cartório a ACIJ PRESENCIAL já designada, conforme Recomendação COJES nº 1 de 15/02/2023.> RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 19:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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