14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ COUTINHO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0813598-35.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO GONCALVES DA SILVA RÉU: INSS Sem custas, ante a isenção legal prevista no artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91.

A petição inicial preenche os requisitos legais e essenciais, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Com base no Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015 e ainda, na Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, AGU, MPT e Previdência Social e o Aviso CGJ 311/2016, trazendo recomendações para as ações de pedido de concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente, que dependem de prova pericial médica, DETERMINO, desde logo, a realização da perícia.

Nomeio perito do juízo Dra.

GABRIELA GRACA SUARES PINTO - ORTOPEDIA (TRAUMATOLOGIA) - CRMRJ 52663794 - [email protected], devidamente cadastrada no site do TJERJ, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como cadastrada no DCP/PJE, conforme determina o Aviso CGJ nº 1518/2019, para fins de intimação eletrônica.

Cite-se e intime-se o INSS para efetuar, em 30 (trinta) dias, o depósito referente aos honorários periciais, em cumprimento ao inciso II, § 7º da Lei 14.331/2022, no montante de 01 salário-mínimo, nos termos do artigo 09º da Resolução 02/2018.

Com a efetivação do depósito, havendo aceitação da perita, intime-a para designar data para realização da perícia.

Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o formulário padrão recomendado pelo AVISO CGJ 311/2016.

Designada a perícia, intimem-se as partes.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão, na forma do artigo 465, §1º do CPC.

INTIMEM-SE TODOS.

Após, ao MPERJ.

NILÓPOLIS, 25 de novembro de 2024.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
27/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:44

Outras Decisões
25/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio
22/11/2024 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0879410-18.2024.8.19.0038

Andressa Moreira Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gabriela Pardo Cantarelli Salmazo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0879450-97.2024.8.19.0038

Marcelo Marques de Lacerda

Decolar. com LTDA.

Advogado: Denilson Prata da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0808212-29.2024.8.19.0002

Luiz Washington da Silva Forny

Silvania Cassia da Silva

Advogado: Luiz Washington da Silva Forny

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0845116-37.2024.8.19.0038

S.A.nova Alianca Colegio LTDA

Emanuel Fernando Mendes da Silveira Mart...

Advogado: Paula Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0804499-48.2023.8.19.0045

Paloma Lorena de Araujo

Adriano Jose da Silva

Advogado: Leandro Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 19:03

Exibir Processo