08/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:12

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 02:26

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:29

Outras Decisões
15/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ID - 181358873, às partes acerca da petição do perito.
23/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de DILMA AZEREDO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811511-75.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEILA RAMOS DA SILVA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., ÁGUAS DO RIO 4 1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1.ª ré porque cabe à parte autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação da parte ré. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária de JG (ID 130508857) e nomeio o perito Bernardo Carvalho Silva Santos, [email protected], 9-9409-5128, 9-9601-6063(SEJUD), que deverá ser intimado acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia e entrega do laudo. 5.Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1°, do CPC..

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 01:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 00:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DILMA AZEREDO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 18/06/2024 06:00.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/06/2024 06:00.
14/06/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:07

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de DILMA AZEREDO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/05/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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