28/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0864111-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: ROGERIO DE MATTOS BARTHOLO CURADOR: MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a licitude da conduta da ré quanto à negativa em prestar ao autor o serviço solicitado, ante (ii) a pertinência da justificativa apresentada pela suplicada, (iii) a necessidade da prestação ao autor dos serviços indicados pelo médico que o assiste, (iv) a ocorrência de danos morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto aos pontos "i" e "ii" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A parte autora afirmou no ID 150019355 não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial médica.

Nomeio o Dr.

Antônio Carlos Fernandes como perito judicial, fixando-lhe o valor de R$5.000,00 a título de honorários periciais, os quais serão suportados pela parte ré, devendo ser depositados no prazo máximo de dez dias, sob pena de penhora on-line.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes no prazo comum de quinze dias (art. 465, §1.º I a III do CPC).

Após, intime-se o perito para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer os documentos que se fizerem necessários à realização do seu trabalho, os quais deverão ser fornecidos pela parte que os detém em improrrogáveis cinco dias, incidindo à hipótese o disposto no art. 400 do CPC.

Nos casos em que se aplicar, o perito deverá designar a data para a realização da perícia em até trinta dias da sua intimação.

A juntada do laudo se dará no prazo máximo de vinte dias da realização da perícia, nas hipóteses em que se designar data para a mesma, ou da intimação do perito nos demais casos, nos termos do artigo 477 do CPC.

Com a juntada do laudo as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre o mesmo em até quinze dias, incluída aí a apresentação de pareceres técnicos, devendo exaurir as eventuais oposições ao trabalho do perito, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
07/08/2025 15:21

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:49

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0864111-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURATELADO: ROGERIO DE MATTOS BARTHOLO CURADOR: MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

RICARDO CYFER Juiz Titular
26/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:12

Juntada de acórdão
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de DIOGO DE SOUZA LEAO FERREIRA VILLELA BARBOZA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:34

Juntada de decisão monocrática segundo grau
20/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 29/05/2024 19:12.
29/05/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 17:28

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:49

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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