27/11/2024 00:00

Edital

Agravos em Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0033674-61.2023.8.19.0000 Agravantes: Município do Rio de Janeiro e Outro Agravados: Glória de Andrade Pinto e Outro DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça e ao E.

Supremo Tribunal Federal, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
07/10/2024 15:53

Remessa
15/08/2024 09:13

Remessa
09/07/2024 15:05

Remessa
26/04/2024 13:38

Confirmada
26/04/2024 00:05

Publicação
24/04/2024 19:27

Documento
24/04/2024 18:20

Conclusão
24/04/2024 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/03/2024 15:50

Confirmada
14/03/2024 12:22

Documento
13/03/2024 00:05

Publicação
12/03/2024 14:55

Inclusão em pauta
14/02/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2024 10:14

Conclusão
29/09/2023 17:46

Confirmada
29/09/2023 16:51

Documento
29/09/2023 00:05

Publicação
27/09/2023 21:06

Documento
27/09/2023 18:44

Conclusão
27/09/2023 00:01

Não-Provimento
29/08/2023 12:53

Confirmada
29/08/2023 11:12

Documento
29/08/2023 00:05

Publicação
25/08/2023 17:41

Inclusão em pauta
22/08/2023 14:55

Remessa
11/08/2023 17:47

Conclusão
11/08/2023 16:47

Documento
22/05/2023 12:00

Documento
17/05/2023 00:05

Publicação
15/05/2023 17:45

Confirmada
15/05/2023 00:06

Publicação
15/05/2023 00:00

Publicação
12/05/2023 19:31

Não-Provimento
11/05/2023 16:35

Conclusão
11/05/2023 16:30

Distribuição
11/05/2023 14:27

Remessa
10/05/2023 23:20

Remessa
10/05/2023 23:19

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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