02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 13:35

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0803380-73.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS MARZANO DE BARROS RODRIGUES EMMEL ROSA DE AGUIAR RÉU: ALEGRIA TELECOM LTDA Diante da transação extrajudicial obtida pelas partes em fase de cumprimento de sentença, HOMOLOGO o acordo de ind. 155455413 e 155455418, realizado nos termos da sentença prolatada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Despesas processuais devidas integramente pela ré, na forma da sentença prolatada, porquanto as partes não podem transigir sobre tributos e taxas visando diminuir o pagamento destes, sob pena de caracterizar renúncia fiscal não prevista em lei e lesão ao Fundo Especial do TJRJ.

Honorários advocatícios na forma avençada.

Publique-se.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
26/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/10/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR em 28/08/2024 23:59.
11/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de CRISTIANO ABRAS SILVA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:07

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 21:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/01/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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